A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 3976/20, que institui um cadastro público com informações sobre condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Além disso, foi incluída no texto uma emenda que prevê a aplicação de castração química para pedófilos.
A inclusão da emenda foi aprovada por 267 votos a 85, apesar de orientação contrária do governo. Partidos como PL, Novo e Minoria se posicionaram a favor da medida. O projeto agora segue para análise no Senado Federal, onde pode ser alterado.
Debate e polêmica
A emenda da castração química foi proposta diretamente no plenário, mas inicialmente rejeitada pela relatora, Delegada Katarina (PSD-SE). Apesar de apoiar a ideia, a deputada optou por vetar a emenda para evitar entraves na aprovação do cadastro público de pedófilos.
No entanto, um requerimento de destaque foi apresentado, forçando uma votação separada sobre a inclusão da medida. O debate entre os parlamentares foi intenso, com acusações e bate-bocas.
Os críticos da castração química argumentaram que a medida não reduz os casos de pedofilia e pode comprometer a aprovação do cadastro de condenados. Já os defensores alegaram que a proposta visa proteger os direitos de crianças e adolescentes, priorizando suas garantias em detrimento da defesa de criminosos.
O que prevê o projeto?
O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criar um “cadastro de pedófilos”. Após a condenação, informações como nome e fotografia dos réus serão disponibilizadas na internet, sob a gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A emenda incluída estabelece que a castração química seja aplicada como pena adicional em crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O procedimento será realizado por meio de medicamentos que inibem a libido, seguindo regulamentações do Ministério da Saúde e considerando eventuais contraindicações médicas.
O projeto segue em tramitação e depende agora da análise do Senado para entrar em vigor.
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